Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação para diferenciar a aquicultura (criação de organismos aquáticos) em áreas públicas e privadas. Ela estabelece regras para o desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca, incluindo a capacitação de trabalhadores, pesquisa, controle e fiscalização das atividades, além de simplificar o licenciamento ambiental para empreendimentos de baixo impacto.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior clareza e regulamentação para a prática da aquicultura em diferentes tipos de propriedade.
- Incentivo ao desenvolvimento sustentável e econômico da aquicultura e da pesca.
- Facilitação do processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos, o que pode estimular o crescimento do setor.
- Melhoria na capacitação dos trabalhadores e no acesso a informações e pesquisas, promovendo avanços tecnológicos e de mercado.
- Maior clareza e regulamentação para a prática da aquicultura em diferentes tipos de propriedade.
- Incentivo ao desenvolvimento sustentável e econômico da aquicultura e da pesca.
- Facilitação do processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos, o que pode estimular o crescimento do setor.
- Melhoria na capacitação dos trabalhadores e no acesso a informações e pesquisas, promovendo avanços tecnológicos e de mercado.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 26/08/2026 06:10:05
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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