e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2154 de 2026

(PL 2154/2026)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para atribuir às pessoas idosas o direito ao turismo e ao poder público a incumbência de fomentar a participação das pessoas idosas na atividade turística.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação para garantir que as pessoas idosas tenham o direito ao turismo. Ela também atribui ao poder público a responsabilidade de incentivar a participação dos idosos em atividades turísticas.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior inclusão das pessoas idosas em atividades turísticas, promovendo seu bem-estar e qualidade de vida.
- Desenvolvimento do mercado turístico nacional com foco nas necessidades e interesses das pessoas idosas.
- Estímulo à economia local por meio do aumento da participação dos idosos no turismo.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 26/08/2026 06:10:22

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