Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece que os dependentes de profissionais de segurança pública transferidos para uma nova localidade tenham direito à matrícula imediata em escolas públicas de educação básica. A matrícula deve ser feita, preferencialmente, em uma escola semelhante à que frequentavam anteriormente.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Facilitação na adaptação dos dependentes de profissionais de segurança pública a novas localidades, garantindo continuidade nos estudos.
- Redução de transtornos para as famílias desses profissionais, que frequentemente enfrentam mudanças devido à natureza de seu trabalho.
- Melhoria no bem-estar dos profissionais de segurança pública, ao assegurar que seus dependentes tenham acesso garantido à educação.
- Facilitação na adaptação dos dependentes de profissionais de segurança pública a novas localidades, garantindo continuidade nos estudos.
- Redução de transtornos para as famílias desses profissionais, que frequentemente enfrentam mudanças devido à natureza de seu trabalho.
- Melhoria no bem-estar dos profissionais de segurança pública, ao assegurar que seus dependentes tenham acesso garantido à educação.
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Votos apurados até 26/08/2026 22:31:06
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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