Consulta Pública
O que é
A proposta altera diversas leis para criar a Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis, Hidrogênio e da Captura e Estocagem Geológica de Dióxido de Carbono (TFS-ANP). Ela também estabelece penalidades para a comercialização de combustíveis e biocombustíveis, busca inibir o uso excessivo de ações judiciais contra as metas de biocombustíveis e define regras para a atuação das agências reguladoras.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior controle e fiscalização das atividades das indústrias de energia, com a cobrança de taxas específicas.
- Aumento das penalidades para infrações relacionadas à comercialização de combustíveis, o que pode desestimular práticas irregulares.
- Redução do uso de ações judiciais para evitar o cumprimento das metas de biocombustíveis, promovendo maior responsabilidade no setor.
- Fortalecimento das agências reguladoras, garantindo que suas decisões sejam respeitadas e que tenham mais autonomia para regular o setor energético.
- Maior controle e fiscalização das atividades das indústrias de energia, com a cobrança de taxas específicas.
- Aumento das penalidades para infrações relacionadas à comercialização de combustíveis, o que pode desestimular práticas irregulares.
- Redução do uso de ações judiciais para evitar o cumprimento das metas de biocombustíveis, promovendo maior responsabilidade no setor.
- Fortalecimento das agências reguladoras, garantindo que suas decisões sejam respeitadas e que tenham mais autonomia para regular o setor energético.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 00:39:35
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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