Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4820 de 2023
(PL 4820/2023)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre a atenção integral à pessoa com epidermólise bolhosa, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e institui pensão especial destinada às pessoas com a doença.
O que é
A proposta estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer atenção integral às pessoas com epidermólise bolhosa (doença rara que causa bolhas na pele), incluindo consultas, exames, tratamentos e medicamentos. Além disso, a proposta institui uma pensão especial mensal de um salário mínimo para essas pessoas.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria no atendimento e na qualidade de vida das pessoas com epidermólise bolhosa, por meio de acesso a cuidados de saúde abrangentes e especializados.
- Redução do preconceito e aumento da conscientização sobre a doença, através de campanhas educativas promovidas pelo poder público.
- Apoio financeiro às pessoas com a doença, por meio da pensão especial, que pode ajudar a cobrir despesas relacionadas ao tratamento e cuidados diários.
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