e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2115 de 2026

(PL 2115/2026)

Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a organização do cuidado contínuo em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com atenção às pessoas com deficiência e pessoas com necessidades de cuidado permanente em saúde.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde com o objetivo de garantir a continuidade do atendimento, a coordenação do cuidado e a prevenção de interrupções nos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

O que diz o autor

A proposta busca melhorar a articulação entre diferentes serviços de saúde, reduzir a fragmentação do cuidado e a sobrecarga para famílias e cuidadores e fortalecer a proteção das pessoas com deficiência, que enfrentam mais barreiras no acesso aos serviços de saúde.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 26/08/2026 22:24:56

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