e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2107 de 2026

(PL 2107/2026)

Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a adoção de mecanismos e instrumentos de segurança do paciente pediátrico nos serviços de saúde e para a prestação de acolhimento psicossocial e de informações aos seus responsáveis legais (Lei Benício).

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece diretrizes para melhorar a segurança de pacientes pediátricos em serviços de saúde. Ela também garante apoio psicossocial e informações claras aos responsáveis legais por crianças e adolescentes atendidos, especialmente em casos de eventos adversos graves ou óbito.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança no atendimento pediátrico, com protocolos específicos para prevenir erros e melhorar a qualidade do cuidado.
- Melhoria na comunicação e no apoio aos responsáveis legais, garantindo acesso a informações e suporte psicossocial em situações críticas.
- Conscientização sobre a importância da segurança no atendimento pediátrico, com a instituição de um dia dedicado a essa reflexão, promovendo boas práticas e prevenindo erros evitáveis.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 20/08/2026 20:33:50

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