e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2107 de 2026

(PL 2107/2026)

Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a adoção de mecanismos e instrumentos de segurança do paciente pediátrico nos serviços de saúde e para a prestação de acolhimento psicossocial e de informações aos seus responsáveis legais (Lei Benício).

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:21

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