Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação para garantir que advogadas em situação de risco por violência doméstica ou familiar, ou que cuidam de crianças ou adolescentes sob medida protetiva, tenham direito à suspensão de prazos processuais e à realização de atos processuais por videoconferência.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção para advogadas em situação de risco, permitindo que elas reorganizem suas rotinas sem comprometer sua segurança ou a de seus dependentes.
- Facilitação do exercício profissional das advogadas, evitando que elas tenham que escolher entre sua segurança e suas obrigações profissionais.
- Proteção adicional para crianças e adolescentes sob cuidados de advogadas, garantindo que as medidas protetivas sejam efetivas.
- Redução da revitimização burocrática e proteção de dados sensíveis das advogadas envolvidas em situações de risco.
- Maior proteção para advogadas em situação de risco, permitindo que elas reorganizem suas rotinas sem comprometer sua segurança ou a de seus dependentes.
- Facilitação do exercício profissional das advogadas, evitando que elas tenham que escolher entre sua segurança e suas obrigações profissionais.
- Proteção adicional para crianças e adolescentes sob cuidados de advogadas, garantindo que as medidas protetivas sejam efetivas.
- Redução da revitimização burocrática e proteção de dados sensíveis das advogadas envolvidas em situações de risco.
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Votos apurados até 29/08/2026 03:43:19
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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