Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1352 de 2026
(MPV 1352/2026)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
O que é
A medida destina 5 bilhões de reais para abrir crédito extraordinário em favor do Fundo de Garantia à Exportação, sob supervisão do Ministério da Fazenda, conforme autorização constante da MPV 1345/2026. O objetivo é financiar exportadores de bens e serviços e seus fornecedores, dentro do Plano Brasil Soberano, para fortalecer o sistema de apoio ao crédito à exportação.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da medida incluem:
- Fortalecimento e modernização do sistema de apoio ao crédito à exportação, tornando-o mais atrativo e adaptável a cenários de instabilidade no comércio internacional.
- Suporte aos exportadores em momentos de incerteza e ambinete global adverso, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, que são mais vulneráveis a choques econômicos, como a elevada valorização do preço do barril de petróleo e as consequências diretas e indiretas em toda a cadeia econômica.
- Diversificação de mercados e oferta de capital de giro e proteção contra riscos comerciais e políticos, em resposta a conflitos internacionais e instabilidade econômica global.
Esta explicação te ajudou?
*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
Você apoia essa proposição?
Sim Não
0 0
Votos apurados até 28/05/2026 06:01:17
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?