Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2024 de 2026
(PL 2024/2026)
Autoria: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Ementa: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para conceder tratamento diferenciado a empresários individuais jovens e idosos no acesso a linhas de crédito do PRONAMPE.
O que é
A proposta altera a legislação para oferecer condições especiais de crédito a empresários individuais jovens e idosos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). Esses empresários poderão acessar empréstimos com condições mais favoráveis, como um limite maior de crédito e prazos mais longos para pagamento.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Facilitar o acesso ao crédito para jovens, que enfrentam dificuldades devido à falta de histórico e garantias, estimulando a criação de novas empresas e a inovação.
- Oferecer aos idosos uma alternativa para complementar a renda e se manterem economicamente ativos, aproveitando sua experiência para desenvolver negócios sustentáveis.
- Promover o empreendedorismo entre essas faixas etárias, fortalecendo a economia e promovendo a inclusão social.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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