e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2024 de 2026

(PL 2024/2026)

Autoria: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)

Ementa: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para conceder tratamento diferenciado a empresários individuais jovens e idosos no acesso a linhas de crédito do PRONAMPE.

Ementa:

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Votos apurados até 28/05/2026 06:01:16

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