Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1351 de 2026
(MPV 1351/2026)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00, para o fim que especifica.
O que é
A medida destina 330 milhões de reais ao Ministério de Minas e Energia para apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O objetivo é oferecer subvenção econômica (ajuda financeira) para reduzir o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da medida incluem:
- Redução do preço do botijão de gás para os consumidores, que tem subido devido a fatores como conflitos internacionais e aumento de impostos.
- Alívio econômico para a população, especialmente em regiões onde o preço do gás chegou a 140 reais.
- Apoio à economia brasileira em um momento de crise, causado por eventos imprevisíveis e fora do controle do governo.
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