Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1938 de 2026
(PL 1938/2026)
Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Ementa: Institui o Dia Nacional da Regulação.
Ementa:
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Votos apurados até 28/05/2026 06:01:27
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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