Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação trabalhista para estender a jornada de trabalho de seis horas diárias, atualmente aplicada aos empregados de instituições financeiras de crédito, para os empregados de todas as instituições que realizam funções semelhantes, como fintechs e empresas de pagamento.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantia de tratamento igualitário para trabalhadores que desempenham funções semelhantes, independentemente do tipo de instituição em que trabalham.
- Redução de desigualdades e insegurança jurídica no ambiente de trabalho, promovendo coesão organizacional.
- Fortalecimento da representação sindical e da negociação coletiva, evitando a fragmentação e enfraquecimento das convenções coletivas.
- Estímulo à concorrência justa entre empresas, baseada em eficiência e inovação, e não na redução de direitos trabalhistas.
- Aumento da confiança no sistema financeiro, ao harmonizar regras trabalhistas e evitar práticas de arbitragem regulatória.
- Garantia de tratamento igualitário para trabalhadores que desempenham funções semelhantes, independentemente do tipo de instituição em que trabalham.
- Redução de desigualdades e insegurança jurídica no ambiente de trabalho, promovendo coesão organizacional.
- Fortalecimento da representação sindical e da negociação coletiva, evitando a fragmentação e enfraquecimento das convenções coletivas.
- Estímulo à concorrência justa entre empresas, baseada em eficiência e inovação, e não na redução de direitos trabalhistas.
- Aumento da confiança no sistema financeiro, ao harmonizar regras trabalhistas e evitar práticas de arbitragem regulatória.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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