Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece um piso salarial nacional de R$ 7.800,00 para médicos-veterinários que trabalham até 44 horas semanais. O valor será ajustado anualmente com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta também revoga disposições anteriores que tratavam do piso salarial desses profissionais.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantia de um salário mínimo nacional para médicos-veterinários, valorizando a profissão e reconhecendo sua importância.
- Melhoria na qualidade dos serviços de saúde animal, vigilância sanitária e inspeção de alimentos, ao assegurar remuneração justa.
- Resolução de conflitos legais anteriores sobre a remuneração dos médicos-veterinários, ao criar uma legislação específica para a categoria.
- Proteção do poder aquisitivo dos profissionais, com reajustes anuais baseados na inflação.
- Garantia de um salário mínimo nacional para médicos-veterinários, valorizando a profissão e reconhecendo sua importância.
- Melhoria na qualidade dos serviços de saúde animal, vigilância sanitária e inspeção de alimentos, ao assegurar remuneração justa.
- Resolução de conflitos legais anteriores sobre a remuneração dos médicos-veterinários, ao criar uma legislação específica para a categoria.
- Proteção do poder aquisitivo dos profissionais, com reajustes anuais baseados na inflação.
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Votos apurados até 22/07/2026 10:34:56
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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