Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1865 de 2026
(PL 1865/2026)
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incentivar a atuação de médicos especialistas em geriatria no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde.
O que é
A proposta altera a legislação para incentivar a presença de médicos especialistas em geriatria na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é melhorar o atendimento à saúde da população idosa, promovendo a inserção desses profissionais por meio de apoio técnico e financeiro, programas de provimento, formação e qualificação, além de estimular a participação em equipes multiprofissionais e ações de telessaúde.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem a melhoria da qualidade do cuidado prestado à população idosa, com potencial para reduzir internações evitáveis e minimizar problemas decorrentes do uso inadequado de medicamentos. A iniciativa também pode favorecer a preservação da autonomia e da qualidade de vida das pessoas idosas, ao estimular um acompanhamento mais adequado de suas condições de saúde. Além disso, a proposta tende a fortalecer a atenção primária à saúde como coordenadora do cuidado, promovendo maior integração entre equipes multiprofissionais, serviços de telessaúde e especialistas em geriatria, o que pode ampliar o acesso a atendimento qualificado em diferentes regiões do país.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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