e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1864 de 2026

(PL 1864/2026)

Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)

Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre critérios de priorização na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com vistas ao alinhamento da oferta de graduação e de cursos sequenciais de formação específica às necessidades de desenvolvimento socioeconômico regional e às demandas atuais e futuras do mundo do trabalho.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera as regras para a concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ela estabelece critérios de priorização para alinhar a oferta de cursos às necessidades de desenvolvimento socioeconômico regional e às demandas do mercado de trabalho.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem o fortalecimento da articulação entre a educação superior, o planejamento econômico e as políticas de emprego, de modo a aproximar a formação acadêmica das necessidades de desenvolvimento de cada região do país. A medida pode contribuir para reduzir a escassez de profissionais em áreas estratégicas, como tecnologia, saúde, construção civil e serviços, além de ampliar as oportunidades de inserção profissional dos estudantes após a conclusão dos cursos. Segundo o autor, a iniciativa também tende a favorecer a redução das desigualdades regionais e a promover um crescimento econômico mais sustentável, por meio da formação de mão de obra alinhada às demandas atuais e futuras do mercado de trabalho.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 25/08/2026 23:49:47

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