e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1855 de 2026

(PL 1855/2026)

Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)

Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir medidas de conscientização e incentivo à vacinação e a concessão de premiações anuais (Lei Proteção Premiada).

Ementa:

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Votos apurados até 28/05/2026 06:01:30

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