Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1800 de 2026
(PL 1800/2026)
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para atualizar o valor da bolsa do médico residente e instituir reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O que é
A proposta atualiza o valor da bolsa paga aos médicos residentes para R$ 7.500,00 e estabelece que esse valor será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Valorização dos médicos residentes, que desempenham papel essencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Incentivo à permanência de médicos residentes em áreas vulneráveis, ajudando a diminuir desigualdades no acesso a especialistas.
- Redução do abandono de programas de residência médica, especialmente em especialidades menos lucrativas e em regiões com maior necessidade social.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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