e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1788 de 2026

(PL 1788/2026)

Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio à Construção, Manutenção e Funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas – PRONAILPI, com a finalidade de ampliar, qualificar e assegurar a oferta pública e complementar de acolhimento institucional à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social.

Ementa:

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Votos apurados até 28/05/2026 08:30:51

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