Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1763 de 2026
(PL 1763/2026)
Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres; cria instrumentos de transição da vulnerabilidade para independência financeira; estabelece diretrizes de capacitação, crédito, garantias, inserção setorial e internacionalização; integra medidas de proteção integral a mulheres em situação de violência doméstica; e dá outras providências.
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres. Ela visa promover a independência financeira das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, por meio de capacitação, acesso a crédito, inserção no mercado de trabalho e proteção contra a violência doméstica.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da independência econômica das mulheres, reduzindo desigualdades de gênero e a dependência econômica associada à violência doméstica.
- Maior acesso a crédito e mercados para mulheres empreendedoras, com foco em micro e pequenas empresas.
- Integração de medidas de proteção para mulheres em situação de violência doméstica, promovendo sua autonomia financeira.
- Estímulo ao empreendedorismo feminino em áreas como construção civil, meio rural e exportação, ampliando oportunidades de trabalho e renda.
- Fortalecimento da cooperação entre diferentes níveis de governo e entidades para implementar as ações propostas.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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