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PROJETO DE LEI nº 1719 de 2026

(PL 1719/2026)

Autoria: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta gratuita de álcool gel 70% (setenta por cento) pelos estabelecimentos públicos e privados e pelos serviços de transporte público coletivos e individuais..

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece que todos os estabelecimentos públicos e privados, além dos serviços de transporte público, devem oferecer álcool gel 70% de forma gratuita e contínua. O produto deve estar disponível em locais visíveis e de fácil acesso. Caso exista um produto higienizador com eficácia igual ou superior, ele pode ser usado como substituto.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução do risco de contágio de doenças infecciosas em locais com grande fluxo de pessoas, como gripes e COVID-19.
- Promoção de um ambiente mais seguro e saudável em empresas, instituições de ensino, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.
- Incentivo à responsabilidade e compromisso com a saúde pública por parte dos estabelecimentos e serviços de transporte.
- Tempo de adaptação de 90 dias para que os estabelecimentos e serviços de transporte se adequem à nova exigência.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 25/08/2026 23:49:43

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