Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece que o uso de expressões idiomáticas, ditados populares e provérbios de domínio público não será considerado crime por si só em casos de crimes contra a honra e discriminação. A proposta exige que se analise o contexto e a intenção do agente para determinar se houve infração penal.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança jurídica para pessoas que usam expressões culturais sem intenção de ofender ou discriminar.
- Redução de investigações e processos judiciais baseados apenas no uso de ditados populares, evitando desgastes desnecessários para os cidadãos.
- Alívio da sobrecarga do sistema judiciário, permitindo que se concentre em casos com provas concretas de intenção discriminatória.
- Proteção da liberdade de expressão, garantindo que expressões culturais não sejam automaticamente tratadas como crimes.
- Manutenção do combate ao racismo e discriminação, punindo apenas quando houver intenção comprovada de ofender.
- Maior segurança jurídica para pessoas que usam expressões culturais sem intenção de ofender ou discriminar.
- Redução de investigações e processos judiciais baseados apenas no uso de ditados populares, evitando desgastes desnecessários para os cidadãos.
- Alívio da sobrecarga do sistema judiciário, permitindo que se concentre em casos com provas concretas de intenção discriminatória.
- Proteção da liberdade de expressão, garantindo que expressões culturais não sejam automaticamente tratadas como crimes.
- Manutenção do combate ao racismo e discriminação, punindo apenas quando houver intenção comprovada de ofender.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 28/08/2026 20:03:51
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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