e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1683 de 2026

(PL 1683/2026)

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir diretrizes de regionalização, transparência digital e comunicação direta no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação para melhorar o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), introduzindo diretrizes de regionalização, transparência digital e comunicação direta. As mudanças incluem a personalização da cobertura com base nas condições específicas de cada propriedade, bonificações para práticas sustentáveis, acesso digital às informações do processo e uso de tecnologia para agilizar perícias.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Produtores que adotam tecnologias sustentáveis poderão receber bonificações, incentivando práticas agrícolas modernas.
- O uso de tecnologia para monitoramento e perícia pode reduzir fraudes e agilizar processos, beneficiando os produtores com respostas mais rápidas.
- A transparência digital pode diminuir a judicialização, já que os produtores terão acesso claro e direto ao andamento de seus processos.
- Estabelecer prazos para a conclusão dos processos pode garantir que os produtores tenham recursos a tempo para a próxima safra, evitando inadimplência e fortalecendo a economia rural.
- A proposta não cria novos gastos, mas otimiza a gestão dos recursos já existentes, garantindo que o apoio chegue aos produtores quando necessário.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 25/08/2026 19:38:49

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