Consulta Pública
O que é
A medida institui um regime emergencial para garantir o abastecimento de combustíveis no Brasil. Ela autoriza a União a cooperar financeiramente com estados e o Distrito Federal para assegurar o fornecimento de óleo diesel e outros derivados de petróleo e gás natural. A medida também prevê subvenções econômicas (ajuda financeira) para importadores de óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), além de apoio financeiro ao setor aéreo.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da medida incluem:
- Garantia de abastecimento de combustíveis e estabilidade de preços, mitigando os efeitos de choques internacionais.
- Cooperação financeira entre União e estados para partilhar custos de subvenção ao óleo diesel.
- Apoio aos importadores para reduzir o impacto dos custos de importação e evitar repasses de preços ao consumidor.
- Subvenção à importação de GLP para proteger consumidores residenciais de aumentos abruptos de preços.
- Linhas de financiamento para o setor aéreo, assegurando liquidez e continuidade das operações.
- Postergação de tarifas de navegação aérea para ajudar na reorganização financeira das empresas do setor.
- Garantia de abastecimento de combustíveis e estabilidade de preços, mitigando os efeitos de choques internacionais.
- Cooperação financeira entre União e estados para partilhar custos de subvenção ao óleo diesel.
- Apoio aos importadores para reduzir o impacto dos custos de importação e evitar repasses de preços ao consumidor.
- Subvenção à importação de GLP para proteger consumidores residenciais de aumentos abruptos de preços.
- Linhas de financiamento para o setor aéreo, assegurando liquidez e continuidade das operações.
- Postergação de tarifas de navegação aérea para ajudar na reorganização financeira das empresas do setor.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?