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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 4 de 2026

(PRS 4/2026)

Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)

Ementa: Dispõe sobre normas gerais de segurança institucional relativas ao ingresso, porte, guarda e acautelamento de armas de fogo nas dependências do Senado Federal e do Congresso Nacional, e inclui o descumprimento dessas disposições entre as hipóteses de infração ética e de decoro parlamentar.

Ementa:

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Votos apurados até 14/06/2026 01:06:34

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