Consulta Pública
O que é
A proposta altera as regras sobre estágios de estudantes, garantindo pagamento de bolsa para estágios obrigatórios e não obrigatórios, além de benefícios como vale-refeição e transporte. A proposta também estabelece normas para a formalização dos estágios, define agentes de integração e assegura cotas para grupos específicos.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção e segurança para estudantes, evitando que estágios sejam usados como substituição de mão de obra regular.
- Garantia de condições mínimas para que estudantes possam realizar estágios sem arcar com custos desproporcionais.
- Melhoria na qualificação da força de trabalho e redução de barreiras de entrada para jovens no mercado de trabalho.
- Maior proteção e segurança para estudantes, evitando que estágios sejam usados como substituição de mão de obra regular.
- Garantia de condições mínimas para que estudantes possam realizar estágios sem arcar com custos desproporcionais.
- Melhoria na qualificação da força de trabalho e redução de barreiras de entrada para jovens no mercado de trabalho.
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Votos apurados até 23/08/2026 11:00:25
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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