Consulta Pública
O que é
A proposta altera leis para garantir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham acesso ilimitado a sessões de terapias multidisciplinares prescritas por profissionais de saúde, sem restrições impostas por planos de saúde.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção jurídica para pessoas com TEA e suas famílias, evitando a necessidade de ações judiciais para garantir tratamentos.
- Redução da judicialização da saúde, já que a proposta busca consolidar entendimentos já adotados por tribunais.
- Melhoria na segurança jurídica para famílias e operadoras de saúde, ao estabelecer regras claras sobre a continuidade de terapias.
- Promoção da dignidade e do direito à saúde, especialmente para crianças e adolescentes, ao assegurar tratamentos essenciais para o desenvolvimento.
- Maior proteção jurídica para pessoas com TEA e suas famílias, evitando a necessidade de ações judiciais para garantir tratamentos.
- Redução da judicialização da saúde, já que a proposta busca consolidar entendimentos já adotados por tribunais.
- Melhoria na segurança jurídica para famílias e operadoras de saúde, ao estabelecer regras claras sobre a continuidade de terapias.
- Promoção da dignidade e do direito à saúde, especialmente para crianças e adolescentes, ao assegurar tratamentos essenciais para o desenvolvimento.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 28/08/2026 09:08:33
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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