e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1585 de 2026

(PL 1585/2026)

Autoria: Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)

Ementa: Dispõe sobre a validação cadastral e biométrica de titulares de linhas telefônicas móveis no Brasil, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes e ao uso indevido de números de telefone para a prática de crimes e dá outras providências.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece regras para o cadastro e validação de linhas telefônicas móveis no Brasil, incluindo a verificação biométrica dos titulares. O objetivo é prevenir fraudes e o uso indevido de números de telefone em crimes.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança na identificação dos titulares de linhas telefônicas, reduzindo fraudes e golpes digitais.
- Atualização automática dos cadastros, evitando que linhas permaneçam ativas em nome de pessoas falecidas.
- Fortalecimento da segurança digital e proteção da sociedade, especialmente dos mais vulneráveis, contra crimes digitais.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 27/08/2026 03:11:51

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