Consulta Pública
O que é
A proposta anula os efeitos de dispositivos das resoluções do Conselho Monetário Nacional que estabelecem exigências ambientais para a concessão de crédito rural, como a verificação de desmatamento em imóveis rurais.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução de restrições indevidas para produtores rurais que estão em conformidade ambiental.
- Diminuição da responsabilidade das instituições financeiras em realizar verificações ambientais complexas.
- Alívio de custos operacionais e insegurança jurídica para o sistema financeiro.
- Melhoria no acesso ao crédito rural, seguro rural e ferramentas de gestão de risco para produtores.
- Redução de restrições indevidas para produtores rurais que estão em conformidade ambiental.
- Diminuição da responsabilidade das instituições financeiras em realizar verificações ambientais complexas.
- Alívio de custos operacionais e insegurança jurídica para o sistema financeiro.
- Melhoria no acesso ao crédito rural, seguro rural e ferramentas de gestão de risco para produtores.
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Votos apurados até 26/08/2026 06:10:14
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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