e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 176 de 2026

(PDL 176/2026)

Autoria: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)

Ementa: Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.

Ementa:

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Votos apurados até 28/05/2026 06:01:27

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