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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 978 de 2025

(PDL 978/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Aracaju Ltda., posteriormente transferida à Fundação João Paulo II, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.

Ementa:

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Votos apurados até 28/05/2026 06:01:19

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