e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 811 de 2025

(PDL 811/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Nova Lapa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristino Castro, Estado do Piauí.

Ementa:

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Votos apurados até 25/08/2026 21:20:36

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