Consulta Pública
O que é
A proposta cria o Serviço Civil Optativo (SCO) como uma alternativa para jovens do sexo masculino que não forem selecionados para o serviço militar obrigatório. O SCO também é opcional para mulheres. O serviço tem duração de 6 a 12 meses, com atividades em áreas como saúde, assistência social, meio ambiente, infraestrutura urbana e defesa civil. Os participantes recebem uma bolsa-auxílio, transporte, alimentação e pontuação extra em concursos públicos e processos seletivos.
O que diz o autor
A proposta pode reduzir a ociosidade dos jovens dispensados do serviço militar e transformá-los em força de trabalho em atividades de interesse público. O autor afirma que o programa pode gerar economia indireta para o poder público, especialmente nas áreas de saúde e serviços urbanos, ao reduzir a necessidade de contratação de empresas terceirizadas para atividades de apoio. A justificativa também sustenta que programas de serviço civil podem contribuir para a redução da criminalidade entre jovens e diminuir gastos futuros com o sistema prisional. Além disso, o projeto busca facilitar o acesso ao primeiro emprego, ao oferecer experiência profissional e qualificação, o que pode aumentar a empregabilidade futura dos participantes. Por fim, o autor argumenta que o programa funcionaria como um investimento social, financiado em grande parte com recursos já existentes, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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