e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 557 de 2025

(PDL 557/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária em Defesa dos Direitos Humanos e Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 23:19:22

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