Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1347 de 2026
(MPV 1347/2026)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica.
O que é
A medida destina 285 milhões de reais para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O objetivo é financiar ações de proteção e defesa civil em resposta a desastres climáticos que afetaram várias regiões do Brasil.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da medida incluem:
- Recuperação de municípios afetados por desastres climáticos, como alagamentos e tempestades.
- Assistência a cerca de 2 milhões de pessoas impactadas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados.
- Reconstrução de infraestruturas públicas, como pontes e estradas, para restabelecer a normalidade nas áreas atingidas.
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