Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1346 de 2026
(MPV 1346/2026)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 20.429.000,00, para os fins que especifica.
O que é
A medida destina 20.429.000 reais para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e para Operações Oficiais de Crédito. O objetivo é atender às necessidades de reconstrução e apoio financeiro em áreas afetadas por eventos climáticos no Paraná, especialmente nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da medida incluem:
- Reconstrução de 8 barracões comunitários, beneficiando as comunidades locais.
- Reforma de 191 casas e construção de 10 novas habitações para famílias afetadas.
- Concessão de crédito para recuperação produtiva, incluindo apoio específico para mulheres e jovens, beneficiando 251 famílias assentadas.
- Atenuação dos prejuízos e sofrimento das famílias atingidas por tornados e tempestades, promovendo a recuperação das áreas afetadas.
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