e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1454 de 2026

(PL 1454/2026)

Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE)

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre o fomento ao desenvolvimento e ao uso de medicamentos fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

  Entenda a proposta

O que é

O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir o incentivo a medicamentos fitoterápicos (medicamentos feitos a partir de plantas) no SUS. O SUS passará a promover pesquisa, desenvolvimento, produção e uso desses medicamentos. Também poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas. Os fitoterápicos poderão ser incluídos na assistência farmacêutica do SUS

O que diz o autor

A medida pode fortalecer a indústria nacional de fitoterápicos, pois o Brasil possui grande biodiversidade e potencial nesse mercado, mas ainda participa pouco do mercado global. O projeto também pode incentivar a inovação, a bioeconomia e o desenvolvimento tecnológico, além de ampliar o acesso da população a tratamentos terapêuticos seguros e eficazes por meio do SUS, que atende a maior parte da população brasileira.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 27/08/2026 00:18:08

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