Consulta Pública
O que é
O projeto determina a coleta da biometria da mãe e do recém-nascido no momento do parto. Será coletada a digital da mãe e a impressão do pé do bebê. Esses dados serão vinculados à Declaração de Nascido Vivo. As informações serão usadas apenas para identificação civil e segurança. O objetivo é evitar fraudes, troca de bebês e falsificação de documentos.
O que diz o autor
A medida aumenta a segurança dos registros civis e reduz fraudes documentais relacionadas ao nascimento. Também ajuda a prevenir crimes como substituição de recém-nascidos, tráfico de crianças e adoções ilegais, pois reforça a identificação desde o nascimento. Além disso, o projeto padroniza nacionalmente um procedimento que já é adotado em algumas maternidades, sem exigir estrutura complexa, pois permite coleta por meios simples quando não houver tecnologia disponível.
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Votos apurados até 28/08/2026 08:15:13
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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