Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação existente para incluir a distribuição emergencial de água potável como parte das ações de resposta em regiões afetadas por seca prolongada ou estiagem. Isso visa garantir o abastecimento básico de água para as populações atingidas.
O que diz o autor
A proposta tende a fortalecer a atuação da defesa civil em situações de seca e estiagem, ao deixar expresso em lei que a distribuição emergencial de água potável deve fazer parte das ações de resposta. Com isso, a medida pode aumentar a segurança hídrica das populações afetadas e garantir o atendimento de necessidades básicas durante períodos de desastre. Além disso, ao prever essa obrigação de forma expressa na lei, o projeto pode facilitar a liberação de recursos e a organização das ações emergenciais pelos governos, já que a distribuição de água passará a ser uma ação prevista formalmente na legislação.
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Votos apurados até 27/05/2026 23:19:25
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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