Consulta Pública
O que é
A proposta concede quotas adicionais de depreciação acelerada para navios-tanque e embarcações de apoio marítimo que utilizam biodiesel, etanol ou suas misturas como combustível. Isso significa que essas embarcações poderão depreciar seus ativos mais rapidamente, reduzindo custos fiscais.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Incentivo à adoção de combustíveis mais limpos, como biodiesel e etanol, no setor marítimo.
- Redução dos custos de capital de transição para empresas que optarem por biocombustíveis.
- Estímulo ao desenvolvimento de competências nacionais em engenharia e tecnologia naval.
- Fortalecimento da cadeia de fornecedores locais, com aumento da demanda por serviços especializados.
- Alinhamento com estratégias internacionais de redução de emissões, promovendo a descarbonização do setor marítimo.
- Garantia de transparência e responsabilidade fiscal, com a inclusão da renúncia de receita na lei orçamentária anual.
- Incentivo à adoção de combustíveis mais limpos, como biodiesel e etanol, no setor marítimo.
- Redução dos custos de capital de transição para empresas que optarem por biocombustíveis.
- Estímulo ao desenvolvimento de competências nacionais em engenharia e tecnologia naval.
- Fortalecimento da cadeia de fornecedores locais, com aumento da demanda por serviços especializados.
- Alinhamento com estratégias internacionais de redução de emissões, promovendo a descarbonização do setor marítimo.
- Garantia de transparência e responsabilidade fiscal, com a inclusão da renúncia de receita na lei orçamentária anual.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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