Consulta Pública
O que é
A proposta permite que a autoridade policial conceda medidas protetivas de urgência imediatamente em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, sem necessidade de autorização judicial prévia. A proposta também estabelece que essas medidas devem ser revisadas pelo juiz e pelo Ministério Público em até 24 horas.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior rapidez na proteção das mulheres em situação de risco.
- Manutenção do controle judicial, garantindo que as medidas adotadas pela polícia sejam revisadas e ajustadas conforme necessário.
- Reforço da atuação estatal preventiva e protetiva, alinhada ao princípio da dignidade humana e à segurança pública.
- Maior rapidez na proteção das mulheres em situação de risco.
- Manutenção do controle judicial, garantindo que as medidas adotadas pela polícia sejam revisadas e ajustadas conforme necessário.
- Reforço da atuação estatal preventiva e protetiva, alinhada ao princípio da dignidade humana e à segurança pública.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 23/07/2026 16:03:42
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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