e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1397 de 2026

(PL 1397/2026)

Autoria: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)

Ementa: Altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tipificar a organização de estruturas digitais utilizadas para promover, induzir ou incitar hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres, e criar mecanismos de proteção das mulheres no ambiente digital.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera leis para punir a organização de estruturas digitais que promovem hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres. Ela também cria mecanismos para proteger as mulheres no ambiente digital e inclui a educação digital no currículo escolar.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- A punição de pessoas que organizam ou financiam estruturas digitais voltadas à violência contra mulheres.
- O aumento das penas para quem obtém lucro com essas atividades ou usa perfis falsos e redes automatizadas.
- A exigência de que empresas de tecnologia criem políticas para prevenir e remover conteúdos que incitam violência contra mulheres.
- A conscientização dos jovens sobre discursos de ódio no ambiente digital, por meio da educação digital nas escolas.
- A redução da naturalização da misoginia, contribuindo para diminuir a violência de gênero.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 27/08/2026 03:11:28

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