Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece um regime jurídico complementar para ajudar produtores rurais do semiárido que enfrentam dificuldades financeiras devido a eventos climáticos adversos. Ela permite a suspensão temporária de pagamentos de crédito rural, sem prejudicar o acesso a outros instrumentos de gestão de risco agrícola.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção financeira para produtores rurais em situações de emergência climática, garantindo que possam continuar suas atividades produtivas.
- Redução da insegurança jurídica e aumento da previsibilidade para produtores, ao criar um regime jurídico estável e permanente.
- Complementação dos instrumentos existentes, como o Proagro, sem alterar suas funções, mas oferecendo suporte adicional em casos de perda parcial de produção.
- Manutenção da sustentabilidade fiscal e do equilíbrio econômico-financeiro das operações de crédito rural, sem criar novas despesas obrigatórias para o governo.
- Maior proteção financeira para produtores rurais em situações de emergência climática, garantindo que possam continuar suas atividades produtivas.
- Redução da insegurança jurídica e aumento da previsibilidade para produtores, ao criar um regime jurídico estável e permanente.
- Complementação dos instrumentos existentes, como o Proagro, sem alterar suas funções, mas oferecendo suporte adicional em casos de perda parcial de produção.
- Manutenção da sustentabilidade fiscal e do equilíbrio econômico-financeiro das operações de crédito rural, sem criar novas despesas obrigatórias para o governo.
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Votos apurados até 26/08/2026 02:59:54
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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