Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1393 de 2026
(PL 1393/2026)
Autoria: Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)
Ementa: Institui regime jurídico complementar de estabilização financeira aplicável às operações de crédito rural em situações de emergência decorrentes de eventos climáticos adversos no semiárido, em complemento aos instrumentos de gestão de risco da política agrícola.
Ementa:
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Votos apurados até 27/05/2026 23:19:25
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