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PROJETO DE LEI nº 1357 de 2026

(PL 1357/2026)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)

Ementa: Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o crime de latrocínio.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação penal para aumentar a pena do crime de latrocínio (roubo seguido de morte), quando resultado em lesão corporal grave ou em morte, e o agressor for homem e a vítima for mulher.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção jurídica para mulheres vítimas de crimes patrimoniais violentos.
- Correção de uma lacuna na legislação atual, que não trata com a mesma severidade os crimes patrimoniais violentos contra mulheres.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 29/08/2026 14:40:15

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