e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1341 de 2026

(PL 1341/2026)

Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)

Ementa: Altera o art. 93 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, com o fim de atualizar os procedimentos para os casos de acolhimento emergencial de crianças ou adolescentes em entidades de acolhimento institucional.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 23:19:22

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