Consulta Pública
O que é
A proposta altera leis para aumentar a punição e o desestímulo a fraudes nos mercados financeiro e de capitais. Ela cria novas tipificações de crimes e eleva as penas para fraudes cometidas em companhias abertas e fundos de investimento.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior rigor na punição de crimes financeiros, com o objetivo de desestimular a prática dessas fraudes.
- Proteção do patrimônio dos pequenos investidores e da sociedade contra perdas financeiras causadas por fraudes.
- Aplicação de multas severas, que poderão ser ampliadas pelo juiz para garantir que a punição financeira seja eficaz e proporcional à condição econômica do acusado.
- Inclusão de fundos de investimento na lei, facilitando a aplicação de penas em casos de fraudes.
- Maior rigor na punição de crimes financeiros, com o objetivo de desestimular a prática dessas fraudes.
- Proteção do patrimônio dos pequenos investidores e da sociedade contra perdas financeiras causadas por fraudes.
- Aplicação de multas severas, que poderão ser ampliadas pelo juiz para garantir que a punição financeira seja eficaz e proporcional à condição econômica do acusado.
- Inclusão de fundos de investimento na lei, facilitando a aplicação de penas em casos de fraudes.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 26/08/2026 22:24:58
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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