Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1327 de 2026
(PL 1327/2026)
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
Ementa: Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para dispor sobre a revisão do valor da bolsa do médico-residente.
O que é
A proposta altera a legislação para garantir que o valor da bolsa dos médicos residentes seja revisado anualmente com base na inflação. A proposta também permite reajustes adicionais para compensar perdas inflacionárias ou valorizar a formação médica especializada.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantia de que o poder aquisitivo dos médicos residentes será preservado, já que o valor da bolsa será ajustado anualmente.
- Melhoria nas condições financeiras dos médicos residentes, que enfrentam altos custos de vida e têm dedicação exclusiva ao programa de residência.
- Reconhecimento do papel essencial dos médicos residentes no sistema de saúde, valorizando sua formação e contribuição para o atendimento à população.
- Incentivo à qualidade da assistência em saúde, ao assegurar que os residentes tenham condições adequadas para se dedicar ao treinamento e ao cuidado dos pacientes.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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