Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação para criar o Perímetro de Exclusão Eletrônica (PEE), que delimita áreas de proteção para vítimas de violência doméstica. A proposta também estabelece alertas automáticos de risco e cria um sistema nacional para monitorar e responder a medidas protetivas de urgência.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior efetividade das medidas protetivas, com resposta imediata das autoridades em caso de violação do PEE.
- Redução do descumprimento das medidas protetivas, já que a violação do PEE será considerada uma infração.
- Integração de diferentes órgãos, como Judiciário e segurança pública, para melhorar a proteção das vítimas.
- Aumento da confiança das vítimas no sistema de proteção, com o uso de tecnologia para prevenir reincidência e feminicídio.
- Maior efetividade das medidas protetivas, com resposta imediata das autoridades em caso de violação do PEE.
- Redução do descumprimento das medidas protetivas, já que a violação do PEE será considerada uma infração.
- Integração de diferentes órgãos, como Judiciário e segurança pública, para melhorar a proteção das vítimas.
- Aumento da confiança das vítimas no sistema de proteção, com o uso de tecnologia para prevenir reincidência e feminicídio.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 00:21:07
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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