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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 497 de 2025

(PDL 497/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Tangará, Estado de Santa Catarina.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 23:19:27

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