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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 495 de 2025

(PDL 495/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Papanduva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Papanduva, Estado de Santa Catarina.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 23:19:29

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