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PROJETO DE LEI nº 1898 de 2019

(PL 1898/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência.

Ementa:

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